Termos e Condições

O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: (i) COLLIBOOKS.COM.BR pertencente a COLLI BOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, inscrita perante o Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 30.009.531/0001-06, com sede em BRASILIA/DF à Rua 9 NORTE LOTE 05 RUA DAS PITANGUEIRAS LOTE 06 (AGUAS CLARAS) CEP 71908-540 – BRASILIA/DF, (Collibooks) e (ii) Comprador do Portal Colli Books abaixo definido.

O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de acessar ou usar o Portal Colli Books, pois o acesso ou uso deste implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o Portal Colli Books.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Compradores
assumem ao acessar e/ou utilizar o Portal Colli Books e seus serviços.

INTRODUÇÃO

1.1. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A ceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o Comprador estará concordando com todas as suas condições.

1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através da Colli Books.

1.3. Este contrato denomina ainda Vendedor toda pessoa física ou jurídica que comercializa livros através da Colli Books.

A COLLIBOOKS

2.1. A Colli Books presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:

2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados pelos Vendedores cadastrados;

2.1.2. Disponibilização de ferramenta de pagamento on-line para viabilizar a compra e venda entre Comprador e Vendedor;

2.1.3. Relatório com o registro das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra de livros comercializados pelos Vendedores cadastrados;

2.1.4. Atendimento ao Comprador via canal de Contato na página inicial do site.

SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A Colli Books protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1 A Colli Books fornece ao Vendedor somente as informações individuais do Comprador essenciais para o funcionamento do processo de compra através do site.

3.2. A Colli Books garante a segurança das informações pessoais do Comprador e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.

3.3. A Colli Books não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelos Compradores em suas compras.

DAS GARANTIAS DO COMPRADOR

4.1 Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, a Colli Books monitora constantemente as atividades dos Vendedor es cadastrados no Portal Colli Books.

4.2 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos Vendedor es:

4.2.1 Cadastramento de livros cuja comercialização seja permitida;

4.2.2 Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante;

4.2.3 Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do livro anunciado;

4.2.4 Postagem do pedido nos Correios em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.5.2 do presente Termo;

4.2.5 Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.

4.3 No caso de uma eventual reclamação por parte do Comprador referente a algum problema envolvendo uma compra realizada de um produto de um Vendedor, a Colli Books intermediará a comunicação, de modo a garantir a satisfação do Comprador e o correto atendimento do pedido pelo Vendedor.

4.4 A Colli Books compromete-se a realizar o reembolso integral do valor de compra comprovadamente paga, incluído o frete, caso, mesmo após a intermediação da equipe de atendimento do site, o Vendedor não o faça.

4.4.1 O reembolso será efetuado somente se a transação foi realizada por meio de uma das ferramentas de pagamento disponibilizadas pela Colli Books, para a qual constará o número de pedido de compra devidamente registrado, conforme cláusula 2.1.3. A Colli Books não se responsabiliza por compras não localizadas nos seus registros.

4.4.2 O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra ou na forma de vale-compras, conforme preferência do Comprador.

4.4.2.1 Nos pedidos pagos por depósito bancário, a Colli Books poderá solicitar ao Comprador o envio do comprovante do depósito realizado.

4.5 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. A Colli Books acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os Compradores serão integralmente reembolsados pelos
Vendedores na hipótese de arrependimento.

4.6 Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com o Vendedor ou com a Colli Books através da página de Atendimento.

4.61. O formulário de contato com o Vendedor está disponível na página dos detalhes do livro, assim como nos detalhes dos pedidos de compra.

DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

5.1 Ao utilizar os serviços da Colli Books, o Comprador compromete-se a:

5.1.1 Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

5.1.1.1 A Colli Books não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

5.1.1.2 Caso o Comprador opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar o pagamento do frete ao Vendedor.

5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.3 Notificar a Colli Books a respeito de qualquer uso não autorizado de seu e-mail ou senha de acesso ao site.

5.1.4 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.

5.1.5 Informar e enviar comprovante de pagamento em até 3 (três) dias úteis ao Vendedor quando da realização de pedidos de compra via depósito bancário.

5.1.5.1 O Vendedor somente irá realizar o envio do pedido mediante comprovação de pagamento emitida por intermediário financeiro ou informação de pagamento enviada pelo Comprador , observando-se o disposto no item 5.1.5.2 do presente Termo.

5.1.5.2 Nos casos de pagamento por depósito, o Vendedor realizará o envio do pedido somente quando verificar o pagamento em seu extrato bancário, o que pode levar até 02 (dois) dias úteis.

5.1.6 Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pelo Vendedor, observando-se o disposto no item 4.2 do presente Termo.

5.1.6.1 Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.

5.1.6.2 Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, a Colli Books se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

5.1.6.2.1 Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a Colli Books compromete-se a comunicar o Comprador logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada e maiores orientações a respeito das regras estabelecidas para registro de qualificações, conforme disposto no item 5.1.6 do presente Termo.

5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com a Colli Books, seus funcionários e os Vendedores, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pela Colli Books e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA

6.1 Os custos de envio ficam a cargo do Comprador, sendo o valor total do pedido a ser pago pelo Comprador composto pelo valor do(s) livro(s) mais os custos de envio, exceto no caso em que o Vendedor oferece frete grátis.

6.2 O valor do transporte cobrado pelos Correios se baseia no peso do livro cadastrado.

6.3 O seguro contra extravio é calculado em 1% sobre o valor do(s) livro(s) que compõe(m) o pedido.

6.4 Nas compras parceladas, juros de 2,29% ao mês serão cobrados pela solução de pagamento online e calculados pelo sistema de juros compostos.

6.5 Compras acima de R$1.000,00 (hum mil reais) só podem ser realizadas pelo Comprador através de meio de pagamento eletrônico (Cartão de Crédito, Débito Online ou PagSeguro). Fica excluída a possibilidade de compra de pedidos acima deste valor através de depósito ou boleto bancário.

6.6 É permitido ao Comprador um número máximo diário de 30 (trinta) pedidos de compra, independentemente da forma de pagamento. Caso haja intenção de adquirir quantidade superior, o Comprador deve entrar em contato com o Atendimento do site para ampliação deste limite.

6.7 Nos casos de pagamento por depósito bancário, será permitido ao Comprador a realização de compra de livros de um único Vendedor por pedido de compra.

6.8 O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento ofertadas pelo Vendedor no site.

6.8.1 A disponibilização de depósito bancário como forma de pagamento não é obrigatória ao Vendedor .

6.8.2 A Colli Books reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado Comprador, independentemente das opções originalmente ofertadas pelo Vendedor.

DAS CONDIÇÕES

7.1 A Colli Books reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à Colli Books ou aos Vendedores, ou que faça referência à marca “Colli Books” ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da Colli Books e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à Colli Books.

8.2 Caso o Comprador opte por submeter resenhas de livros, renuncia, desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.

PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2 A Colli Books poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

9.2.1 Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador.

FORO

10.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro da Comarca de Brasília-DF como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE COLLIBOOKS.